PL PROJETO DE LEI 296/2023
PL 296/2023
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Assegura o benefício do pagamento de meia-entrada às mulheres em jogos de
futebol no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposições anexadas
PL 355 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM DEC.
Indexação
Resumo Garante a concessão do pagamento de meia-entrada às mulheres em jogos de futebol.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposições anexadas
PL 355 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM DEC.
Indexação
Resumo Garante a concessão do pagamento de meia-entrada às mulheres em jogos de futebol.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
29/03/2023
PL 355 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/3/2023, pág 14.
Plenário
PL 355 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/3/2023, pág 14.
23/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.