RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2940/2023
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de
Doação nº 115, Processo SEI 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa
secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados
exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente
doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados
ou conveniado contratado", referente ao termo de doação para o Hospital
Imaculada Conceição de Curvelo do acelerador linear Clinac IX e
acessórios, cujo patrimônio é 5656780-4.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado", referente ao termo de doação para o Hospital Imaculada Conceição de Curvelo do acelerador linear Clinac IX e acessórios, cujo patrimônio é 5656780-4.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado", referente ao termo de doação para o Hospital Imaculada Conceição de Curvelo do acelerador linear Clinac IX e acessórios, cujo patrimônio é 5656780-4.
Tramitação