RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 288/2023
Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre o sistema
prisional de Minas Gerais, consubstanciadas na relação das empresas
contratadas para o fornecimento de alimentação, por unidade prisional,
detalhando-se o valor do contrato, o número de refeições fornecidas, as
condições de transporte e armazenamento e a fiscalização, pela Sejusp, da
qualidade da prestação de todo esse serviço; e na relação das empresas
autorizadas a comercializar produtos dentro do sistema, com detalhamento
acerca dessa atividade, por unidade.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre o sistema prisional de Minas Gerais, consubstanciadas na relação das empresas contratadas para o fornecimento de alimentação, por unidade prisional, detalhando-se o valor do contrato, o número de refeições fornecidas, as condições de transporte e armazenamento e a fiscalização, pela Sejusp, da qualidade da prestação de todo esse serviço; e na relação das empresas autorizadas a comercializar produtos dentro do sistema, com detalhamento acerca dessa atividade, por unidade.
Proposições relacionadas
RQN 490 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre o sistema prisional de Minas Gerais, consubstanciadas na relação das empresas contratadas para o fornecimento de alimentação, por unidade prisional, detalhando-se o valor do contrato, o número de refeições fornecidas, as condições de transporte e armazenamento e a fiscalização, pela Sejusp, da qualidade da prestação de todo esse serviço; e na relação das empresas autorizadas a comercializar produtos dentro do sistema, com detalhamento acerca dessa atividade, por unidade.
Proposições relacionadas
RQN 490 de 2023
Indexação
Tramitação