RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2843/2023
Requer seja encaminhado à Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos
para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - CIPE Rio Doce -
e à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e
Repactuação, da Câmara dos Deputados, pedido de providências para a
apuração do fornecimento, pela Samarco Mineração S.A., de produto nocivo
à saúde ao Serviço Colatinense de Saneamento (ES), o Tanfloc SG, conforme
teor de manifestação do Ministério Público Federal - MPF - dirigida à
Justiça Federal em Belo Horizonte, no dia 17/7/2023, com pedido de
suspensão da captação de água do Rio Doce, uma vez que as perícias que
avaliaram a concentração e o grau de risco dos agentes nocivos nas águas
do Rio Doce alertam para o caráter carcinogênico, tumorigênico e
teratogênico do produto, que foi encontrado nas Estações de Tratamento de
Água de Colatina (ES) em concentração que oferece graves riscos, conforme
a norma ABNT NBR 15.784/2014.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - CIPE Rio Doce - e à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, da Câmara dos Deputados, pedido de providências para a apuração do fornecimento, pela Samarco Mineração S.A., de produto nocivo à saúde ao Serviço Colatinense de Saneamento (ES), o Tanfloc SG, conforme teor de manifestação do Ministério Público Federal - MPF - dirigida à Justiça Federal em Belo Horizonte, no dia 17/7/2023, com pedido de suspensão da captação de água do Rio Doce, uma vez que as perícias que avaliaram a concentração e o grau de risco dos agentes nocivos nas águas do Rio Doce alertam para o caráter carcinogênico, tumorigênico e teratogênico do produto, que foi encontrado nas Estações de Tratamento de Água de Colatina (ES) em concentração que oferece graves riscos, conforme a norma ABNT NBR 15.784/2014.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - CIPE Rio Doce - e à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, da Câmara dos Deputados, pedido de providências para a apuração do fornecimento, pela Samarco Mineração S.A., de produto nocivo à saúde ao Serviço Colatinense de Saneamento (ES), o Tanfloc SG, conforme teor de manifestação do Ministério Público Federal - MPF - dirigida à Justiça Federal em Belo Horizonte, no dia 17/7/2023, com pedido de suspensão da captação de água do Rio Doce, uma vez que as perícias que avaliaram a concentração e o grau de risco dos agentes nocivos nas águas do Rio Doce alertam para o caráter carcinogênico, tumorigênico e teratogênico do produto, que foi encontrado nas Estações de Tratamento de Água de Colatina (ES) em concentração que oferece graves riscos, conforme a norma ABNT NBR 15.784/2014.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/09/2023
Remessa do Ofício 2423 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Vitória - ES; Coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, Câmara dos Deputados, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2423 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Vitória - ES; Coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, Câmara dos Deputados, Brasília - DF.
28/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/9/2023, pág 147, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/9/2023, pág 147, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/09/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/9/2023, pág 108.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/9/2023, pág 108.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 80. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 3/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 80. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 3/8/2023.