RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2729/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -,
à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público
Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU - e aos Ministérios
das Cidades, da Cultura, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, dos
Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial pedido de providências
para que sejam apuradas possíveis irregularidades apontadas pela
população em audiência pública sobre projeto do Rodoanel Metropolitano de
Belo Horizonte, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas
taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade ouvir as
Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável sobre o detalhamento do traçado escolhido
para o referido rodoanel, os municípios envolvidos, o detalhamento dos
pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, a
indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e
os impactos ambientais do empreendimento para a população da RMBH.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU - e aos Ministérios das Cidades, da Cultura, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial pedido de providências para que sejam apuradas possíveis irregularidades apontadas pela população em audiência pública sobre projeto do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade ouvir as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o detalhamento do traçado escolhido para o referido rodoanel, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da RMBH.
Proposições relacionadas
RQN 2479 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU - e aos Ministérios das Cidades, da Cultura, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial pedido de providências para que sejam apuradas possíveis irregularidades apontadas pela população em audiência pública sobre projeto do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade ouvir as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o detalhamento do traçado escolhido para o referido rodoanel, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da RMBH.
Proposições relacionadas
RQN 2479 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação