RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2684/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para incorporar nos estudos
de viabilidade econômico-financeira do Programa de Concessões Rodoviárias
de Minas Gerais a isenção de cobrança de veículos com mais de 15 anos e
todos os veículos oficiais dos entes federados nas praças de pedágio das
rodovias que serão objeto de concessão pelo Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para incorporar nos estudos de viabilidade econômico-financeira do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais a isenção de cobrança de veículos com mais de 15 anos e todos os veículos oficiais dos entes federados nas praças de pedágio das rodovias que serão objeto de concessão pelo Estado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para incorporar nos estudos de viabilidade econômico-financeira do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais a isenção de cobrança de veículos com mais de 15 anos e todos os veículos oficiais dos entes federados nas praças de pedágio das rodovias que serão objeto de concessão pelo Estado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação