RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2636/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar
MinasCaixa RP-2, consubstanciadas nos valores e datas que foram
incorporados ao patrimônio do Estado, decorrente do remanescente
liquidado do plano; o valor estimado do plano; a destinação do patrimônio
decorrente da incorporação, especificando-se quais foram vendidos, os
valores de venda e a aplicação dos recursos auferidos; os bens que foram
incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; os quantitativos de
processos judiciais em curso, com indicação da respectiva numeração; o
quantitativo de beneficiários, idades e o valor total desembolsado por
mês, antes da suspensão dos pagamentos; os cálculos atuariais que foram
realizados quando da criação do fundo previdenciário e os cálculos que
fundamentaram os valores propostos no Projeto de Lei nº 810/2023, bem
como os créditos oriundos dos ativos líquidos ou ilíquidos do plano de
previdência a que o optante pelo benefício assistencial renuncia,
conforme o referido projeto.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, consubstanciadas nos valores e datas que foram incorporados ao patrimônio do Estado, decorrente do remanescente liquidado do plano; o valor estimado do plano; a destinação do patrimônio decorrente da incorporação, especificando-se quais foram vendidos, os valores de venda e a aplicação dos recursos auferidos; os bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; os quantitativos de processos judiciais em curso, com indicação da respectiva numeração; o quantitativo de beneficiários, idades e o valor total desembolsado por mês, antes da suspensão dos pagamentos; os cálculos atuariais que foram realizados quando da criação do fundo previdenciário e os cálculos que fundamentaram os valores propostos no Projeto de Lei nº 810/2023, bem como os créditos oriundos dos ativos líquidos ou ilíquidos do plano de previdência a que o optante pelo benefício assistencial renuncia, conforme o referido projeto.
Proposições relacionadas
RQN 2500 de 2023
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, consubstanciadas nos valores e datas que foram incorporados ao patrimônio do Estado, decorrente do remanescente liquidado do plano; o valor estimado do plano; a destinação do patrimônio decorrente da incorporação, especificando-se quais foram vendidos, os valores de venda e a aplicação dos recursos auferidos; os bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; os quantitativos de processos judiciais em curso, com indicação da respectiva numeração; o quantitativo de beneficiários, idades e o valor total desembolsado por mês, antes da suspensão dos pagamentos; os cálculos atuariais que foram realizados quando da criação do fundo previdenciário e os cálculos que fundamentaram os valores propostos no Projeto de Lei nº 810/2023, bem como os créditos oriundos dos ativos líquidos ou ilíquidos do plano de previdência a que o optante pelo benefício assistencial renuncia, conforme o referido projeto.
Proposições relacionadas
RQN 2500 de 2023
Indexação
Tramitação