RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2500/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar
MinasCaixa RP-2, consubstanciadas nas datas e nos valores que foram
incorporados ao patrimônio do Estado, decorrente do remanescente
liquidado do plano; o valor estimado do plano; na destinação dos
patrimônios decorrentes da incorporação, especificando-se quais foram
vendidos; nos valores de venda e na aplicação dos recursos auferidos; nos
bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; nos
quantitativos de processos judiciais em curso, com indicação da
respectiva numeração; no quantitativo de beneficiários, idades e valor
total desembolsado por mês, antes da suspensão dos pagamentos; nos
cálculos atuariais que foram realizados quando da criação do fundo
previdenciário e nos cálculos que fundamentaram os valores propostos no
Projeto de Lei nº 810/2023, bem como nos créditos oriundos dos ativos
líquidos ou ilíquidos do plano de previdência a que o optante pelo
benefício assistencial renuncia, conforme o referido projeto.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Origem
RQC 2636 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, consubstanciadas nas datas e nos valores que foram incorporados ao patrimônio do Estado, decorrente do remanescente liquidado do plano; o valor estimado do plano; na destinação dos patrimônios decorrentes da incorporação, especificando-se quais foram vendidos; nos valores de venda e na aplicação dos recursos auferidos; nos bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; nos quantitativos de processos judiciais em curso, com indicação da respectiva numeração; no quantitativo de beneficiários, idades e valor total desembolsado por mês, antes da suspensão dos pagamentos; nos cálculos atuariais que foram realizados quando da criação do fundo previdenciário e nos cálculos que fundamentaram os valores propostos no Projeto de Lei nº 810/2023, bem como nos créditos oriundos dos ativos líquidos ou ilíquidos do plano de previdência a que o optante pelo benefício assistencial renuncia, conforme o referido projeto.
Indexação
Resumo Substitutivo n° 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, especificamente: os valores decorrentes do remanescente liquidado do plano que foram incorporados ao patrimônio do Estado e as datas em que se deu essa incorporação; o valor estimado do plano; os bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; a destinação do patrimônio decorrente da incorporação, quais bens foram vendidos, os valores de venda e a aplicação dos recursos auferidos; previdenciário. o número de processos judiciais em curso, com indicação da respectiva numeração; o número de beneficiários, suas idades e o valor total desembolsado por mês até março de 2023; e os cálculos atuariais que foram realizados quando da criação do fundo.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Origem
RQC 2636 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, consubstanciadas nas datas e nos valores que foram incorporados ao patrimônio do Estado, decorrente do remanescente liquidado do plano; o valor estimado do plano; na destinação dos patrimônios decorrentes da incorporação, especificando-se quais foram vendidos; nos valores de venda e na aplicação dos recursos auferidos; nos bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; nos quantitativos de processos judiciais em curso, com indicação da respectiva numeração; no quantitativo de beneficiários, idades e valor total desembolsado por mês, antes da suspensão dos pagamentos; nos cálculos atuariais que foram realizados quando da criação do fundo previdenciário e nos cálculos que fundamentaram os valores propostos no Projeto de Lei nº 810/2023, bem como nos créditos oriundos dos ativos líquidos ou ilíquidos do plano de previdência a que o optante pelo benefício assistencial renuncia, conforme o referido projeto.
Indexação
Resumo Substitutivo n° 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, especificamente: os valores decorrentes do remanescente liquidado do plano que foram incorporados ao patrimônio do Estado e as datas em que se deu essa incorporação; o valor estimado do plano; os bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; a destinação do patrimônio decorrente da incorporação, quais bens foram vendidos, os valores de venda e a aplicação dos recursos auferidos; previdenciário. o número de processos judiciais em curso, com indicação da respectiva numeração; o número de beneficiários, suas idades e o valor total desembolsado por mês até março de 2023; e os cálculos atuariais que foram realizados quando da criação do fundo.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 49
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 49
10/08/2023
Remessa do Ofício 1903 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1903 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
10/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2023, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2023, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/08/2023
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/8/2023, pág 33.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/8/2023, pág 33.
08/08/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 65.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 65.
27/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 105. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 105. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/6/2023.