RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2479/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à
Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público
Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU - e aos Ministérios
das Cidades, da Cultura, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, dos
Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial pedido de providências
para que sejam apuradas possíveis irregularidades apontadas pela
população em audiência pública sobre projeto do Rodoanel Metropolitano de
Belo Horizonte, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas
taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade ouvir as
Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável sobre o detalhamento do traçado escolhido
para o referido rodoanel, os municípios envolvidos, o detalhamento dos
pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, a
indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e
os impactos ambientais do empreendimento para a população da RMBH.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Origem
RQC 2729 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU - e aos Ministérios das Cidades, da Cultura, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial pedido de providências para que sejam apuradas possíveis irregularidades apontadas pela população em audiência pública sobre projeto do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade ouvir as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o detalhamento do traçado escolhido para o referido rodoanel, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da RMBH.
Documentos relacionados Ofício 1002/2023 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 6327627/2023 - GDPC BH - Defensoria Pública da União - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 742/2023/DPMG/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 2544/2023/ASPAR/GM.MDHC/MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 2544/2023/ASPAR/GM.MDHC/MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Origem
RQC 2729 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU - e aos Ministérios das Cidades, da Cultura, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial pedido de providências para que sejam apuradas possíveis irregularidades apontadas pela população em audiência pública sobre projeto do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade ouvir as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o detalhamento do traçado escolhido para o referido rodoanel, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da RMBH.
Documentos relacionados Ofício 1002/2023 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 6327627/2023 - GDPC BH - Defensoria Pública da União - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 742/2023/DPMG/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 2544/2023/ASPAR/GM.MDHC/MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 2544/2023/ASPAR/GM.MDHC/MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/09/2023
Ofício do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 10.
Plenário
Ofício do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 10.
10/08/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 24.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 24.
03/08/2023
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2023, pág 2.
01/08/2023
Ofício da Defensoria Pública da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 9.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 9.
06/07/2023
Remessa do Ofício 1447 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Brasília - DF; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Ministra de Estado da Cultura, Brasília - DF; Ministro de Estado das Cidades, Brasília - DF; Ministra de Estado da Igualdade Racial, Brasília – DF; Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Brasília - DF; Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF; Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1447 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Brasília - DF; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Ministra de Estado da Cultura, Brasília - DF; Ministro de Estado das Cidades, Brasília - DF; Ministra de Estado da Igualdade Racial, Brasília – DF; Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Brasília - DF; Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF; Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
06/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2023, pág 126, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2023, pág 126, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 30/6/2023, pág 29.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 30/6/2023, pág 29.