PL PROJETO DE LEI 246/2023
Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento
especializado às pessoas com o transtorno do espectro autista - TEA - e
com síndrome de Down, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Proposições relacionadas
PL 1223 de 2015
Anexada a
PL 2218 de 2020
Indexação
Resumo Autorizada a criação do Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e da Pessoa com Síndrome de Down, denominada Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Proposições relacionadas
PL 1223 de 2015
Anexada a
PL 2218 de 2020
Indexação
Resumo Autorizada a criação do Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e da Pessoa com Síndrome de Down, denominada Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Documentos
Tramitação
07/06/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
22/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido anexado ao Projeto de Lei 1233 2015, seja anexado ao Projeto de Lei 2218 2020. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/3/2023, pág 40.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido anexado ao Projeto de Lei 1233 2015, seja anexado ao Projeto de Lei 2218 2020. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/3/2023, pág 40.
15/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 23. Anexe-se ao PL 1223 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 23. Anexe-se ao PL 1223 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.