PL PROJETO DE LEI 236/2023
PL 236/2023
Agora
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Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos
formulados de derivado vegetal à base de canabidiol.
Situação atual:
Anexado
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0 contra
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Proposições relacionadas
PL 214 de 2023
Anexada a
PL 3274 de 2021
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Proposições relacionadas
PL 214 de 2023
Anexada a
PL 3274 de 2021
Indexação
Documentos
Tramitação
28/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3274 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3274 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
15/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 12. Anexe-se ao PL 214 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 12. Anexe-se ao PL 214 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.