RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2266/2023
Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Defensoria
Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, da
Defensoria Pública de Minas Gerais, à 6ª Câmara do Ministério Público
Federal - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, ao Supremo
Tribunal Federal, à Organização Internacional do Trabalho - Escritório no
Brasil, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos
Estados Americanos, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária
da comissão, que teve por finalidade debater o direito dos povos e
comunidades tradicionais aos territórios e à consulta prévia, livre e
informada em face de quaisquer medidas administrativas ou legislativas em
seus territórios, tendo em vista a abertura do I Encontro Estadual dos
Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2023
Assunto Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, à 6ª Câmara do Ministério Público Federal - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, ao Supremo Tribunal Federal, à Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o direito dos povos e comunidades tradicionais aos territórios e à consulta prévia, livre e informada em face de quaisquer medidas administrativas ou legislativas em seus territórios, tendo em vista a abertura do I Encontro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2023
Assunto Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, à 6ª Câmara do Ministério Público Federal - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, ao Supremo Tribunal Federal, à Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o direito dos povos e comunidades tradicionais aos territórios e à consulta prévia, livre e informada em face de quaisquer medidas administrativas ou legislativas em seus territórios, tendo em vista a abertura do I Encontro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
20/06/2023
Remessa do Ofício 1201 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; 6ª Câmara - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Brasília - DF; Coordenador da DPDH, Belo Horizonte - MG; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF; Diretor da OIT no Brasil, Brasília - DF; Inter-American Commission on Human Rights, Organization of American States, Washington, D.C. - USA.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1201 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; 6ª Câmara - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Brasília - DF; Coordenador da DPDH, Belo Horizonte - MG; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF; Diretor da OIT no Brasil, Brasília - DF; Inter-American Commission on Human Rights, Organization of American States, Washington, D.C. - USA.