RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2248/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater questões de direito
urbanístico envolvendo a ocupação do solo nas faixas de segurança e
servidão administrativa sob linha de transmissão da rede elétrica
da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater questões de direito urbanístico envolvendo a ocupação do solo nas faixas de segurança e servidão administrativa sob linha de transmissão da rede elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - no Estado.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater questões de direito urbanístico envolvendo a ocupação do solo nas faixas de segurança e servidão administrativa sob linha de transmissão da rede elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - no Estado.
Indexação
Tramitação