PL PROJETO DE LEI 214/2023
PL 214/2023
Agora
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Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à
Base de Canabidiol nas unidades de saúde pública e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
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Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Proposições anexadas
PL 236 de 2023
Anexada a
PL 3274 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol nas unidades de saúde pública.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Proposições anexadas
PL 236 de 2023
Anexada a
PL 3274 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol nas unidades de saúde pública.
Documentos
Tramitação
28/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3274 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3274 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/03/2023
PL 236 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 12.
Plenário
PL 236 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 12.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.