RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2035/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para averiguar a situação relatada em audiência
pública da comissão, da situação precária da comunidade rural de Fateiro,
situada no distrito de Ravena, no Município de Sabará, em que se encontra
paralisada a obra de construção de uma creche, iniciada há mais de 10
anos, além da falta de saneamento básico e energia elétrica, falta de
pavimentação das vias públicas e a existência de um lixão na entrada da
comunicada, o que coloca em risco crianças, adolescentes e suas famílias,
o que revelaria a omissão do Poder Público, bem como sejam encaminhadas
ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que
teve por finalidade debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fevcamg -, as políticas
públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e
adolescentes no Estado, no dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar a situação relatada em audiência pública da comissão, da situação precária da comunidade rural de Fateiro, situada no distrito de Ravena, no Município de Sabará, em que se encontra paralisada a obra de construção de uma creche, iniciada há mais de 10 anos, além da falta de saneamento básico e energia elétrica, falta de pavimentação das vias públicas e a existência de um lixão na entrada da comunicada, o que coloca em risco crianças, adolescentes e suas famílias, o que revelaria a omissão do Poder Público, bem como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fevcamg -, as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, no dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar a situação relatada em audiência pública da comissão, da situação precária da comunidade rural de Fateiro, situada no distrito de Ravena, no Município de Sabará, em que se encontra paralisada a obra de construção de uma creche, iniciada há mais de 10 anos, além da falta de saneamento básico e energia elétrica, falta de pavimentação das vias públicas e a existência de um lixão na entrada da comunicada, o que coloca em risco crianças, adolescentes e suas famílias, o que revelaria a omissão do Poder Público, bem como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fevcamg -, as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, no dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação