RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2023/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao
secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento
pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do ITCMD, previsto no
Decreto 43981, de 2005, alterado pelo Decreto 48553, de 2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2014 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do ITCMD, previsto no Decreto 43981, de 2005, alterado pelo Decreto 48553, de 2022.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 526/2023 - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 526/2023 - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2014 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o cumprimento pelo Estado do prazo de apreciação e liberação do ITCMD, previsto no Decreto 43981, de 2005, alterado pelo Decreto 48553, de 2022.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 526/2023 - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 526/2023 - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/11/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 17.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 17.
21/11/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 17.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 17.
21/11/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 17.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 17.
11/10/2023
Remessa do Ofício 2599 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2599 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
11/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/10/2023, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/10/2023, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/10/2023
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 99.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 99.
03/08/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 183.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 183.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 100. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 100. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/6/2023.