RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2018/2023
Requerem sejam encaminhados à Secretaria Especial de Assuntos Federativos
- Seaf - em Brasília pedido de providências para que seja revista a
demarcação do Parque Nacional do Alto Cariri na divisa entre os Estados
da Bahia e de Minas Gerais, cuja delimitação estaria abarcando as
comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, tradicionalmente
autorreconhecidas como pertencentes ao Município mineiro de Santo Antônio
do Jacinto, tendo em vista a divergência de fronteira nas especificações
técnicas, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária,
que teve por finalidade debater a incorporação do referido município ao
Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri,
coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requerem sejam encaminhados à Secretaria Especial de Assuntos Federativos - Seaf - em Brasília pedido de providências para que seja revista a demarcação do Parque Nacional do Alto Cariri na divisa entre os Estados da Bahia e de Minas Gerais, cuja delimitação estaria abarcando as comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, tradicionalmente autorreconhecidas como pertencentes ao Município mineiro de Santo Antônio do Jacinto, tendo em vista a divergência de fronteira nas especificações técnicas, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a incorporação do referido município ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requerem sejam encaminhados à Secretaria Especial de Assuntos Federativos - Seaf - em Brasília pedido de providências para que seja revista a demarcação do Parque Nacional do Alto Cariri na divisa entre os Estados da Bahia e de Minas Gerais, cuja delimitação estaria abarcando as comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, tradicionalmente autorreconhecidas como pertencentes ao Município mineiro de Santo Antônio do Jacinto, tendo em vista a divergência de fronteira nas especificações técnicas, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a incorporação do referido município ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação