RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1976/2023
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas
Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a
Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a
situação da Mineradora Santa Paulina Ltda., inativa há 40 anos, que está
voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que
arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar
minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité,
Sarzedo e Mário Campos, para compor os Inquéritos Civis nº
0114.21.000075-7, nº 0114.19.000573-5, nº 0114.19.000075-1 e nº
0114.19.000518-0.
Situação atual:
Rejeitado
Situação atual
Rejeitado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina Ltda., inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, para compor os Inquéritos Civis nº 0114.21.000075-7, nº 0114.19.000573-5, nº 0114.19.000075-1 e nº 0114.19.000518-0.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina Ltda., inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, para compor os Inquéritos Civis nº 0114.21.000075-7, nº 0114.19.000573-5, nº 0114.19.000075-1 e nº 0114.19.000518-0.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação