RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1971/2023
Requerem sejam encaminhados ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte pedido de providências para verificar a atuação da empresa
Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e
Sarzedo, especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a
retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de
minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria
arquivado desde 2021, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião
Conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve
por finalidade debater a situação da referida mineradora, inativa há 40
anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer
contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão
de escoar minério por vias públicas, o que afetará os municípios citados.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requerem sejam encaminhados ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para verificar a atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da referida mineradora, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os municípios citados.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requerem sejam encaminhados ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para verificar a atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da referida mineradora, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os municípios citados.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação