RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1963/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a forma irregular de
atuação da Cemig no processo administrativo de verificação de
irregularidade em relógio, com base no disposto na Resolução nº
1.000/2021 da Aneel.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a forma irregular de atuação da Cemig no processo administrativo de verificação de irregularidade em relógio, com base no disposto na Resolução nº 1.000/2021 da Aneel.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a forma irregular de atuação da Cemig no processo administrativo de verificação de irregularidade em relógio, com base no disposto na Resolução nº 1.000/2021 da Aneel.
Indexação
Tramitação