PL PROJETO DE LEI 196/2023
PL 196/2023
Agora
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Dispõe sobre a vedação da ideologia de gênero na rede de ensino estadual
para menores de 18 anos no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Anexada a
PL 3249 de 2021
Indexação
Resumo Proíbe a adoção de política educacional ou a realização de atividades sobre ideologia de gênero para menores de 18 anos nas instituições da rede estadual.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Anexada a
PL 3249 de 2021
Indexação
Resumo Proíbe a adoção de política educacional ou a realização de atividades sobre ideologia de gênero para menores de 18 anos nas instituições da rede estadual.
Documentos
Tramitação
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 64. Anexe-se ao PL 3249 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 64. Anexe-se ao PL 3249 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.