RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1927/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para exigir a adoção de medidas compensatórias
pelas empresas mineradoras lindeiras à BR-040, especialmente na região de
Nova Lima, como contrapartida aos impactos negativos, causados à rodovia
e por consequência aos usuários, do tráfego de veículos carregados de
minério de ferro, considerando as reclamações apresentadas durante
audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a
finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual
de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o
crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias
urbanas do Estado; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para a
referida audiência pública.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para exigir a adoção de medidas compensatórias pelas empresas mineradoras lindeiras à BR-040, especialmente na região de Nova Lima, como contrapartida aos impactos negativos, causados à rodovia e por consequência aos usuários, do tráfego de veículos carregados de minério de ferro, considerando as reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para a referida audiência pública.
Proposições relacionadas
RQN 1762 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para exigir a adoção de medidas compensatórias pelas empresas mineradoras lindeiras à BR-040, especialmente na região de Nova Lima, como contrapartida aos impactos negativos, causados à rodovia e por consequência aos usuários, do tráfego de veículos carregados de minério de ferro, considerando as reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para a referida audiência pública.
Proposições relacionadas
RQN 1762 de 2023
Indexação
Tramitação