PL PROJETO DE LEI 189/2023
PL 189/2023
Agora
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Dispõe sobre a proibição da cirurgia de transgenitalismo e do tratamento
de redesignação sexual em menores e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
18 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DHU.
Indexação
Resumo Proíbe a cirurgia de transgenitalismo e o tratamento de redesignação sexual em menores de 18 anos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DHU.
Indexação
Resumo Proíbe a cirurgia de transgenitalismo e o tratamento de redesignação sexual em menores de 18 anos.
Documentos
Tramitação
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer.