PL PROJETO DE LEI 1879/2023
Declara de utilidade pública a Associação Vida Animal Livre em Defesa do
Meio Ambiente, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24881 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24881 2024 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Proposição de Lei PRL 25843 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Proposição de Lei PRL 25843 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/07/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24881 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24881 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2024.
19/06/2024
Ofício 1529 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25843 2024 para sanção. Data do envio: 19/6/2024. Data máxima para sanção: 10/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 20/6/2024, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1529 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25843 2024 para sanção. Data do envio: 19/6/2024. Data máxima para sanção: 10/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 20/6/2024, pág 2.
19/06/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
05/06/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 166.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 166.
22/05/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
22/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
07/05/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Chiara Biondini, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/5/2024, pág 67.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Chiara Biondini, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/5/2024, pág 67.
16/04/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 26.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 26.
10/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
02/04/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
02/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 24.
13/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.