PL PROJETO DE LEI 1876/2023
PL 1876/2023
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diamantina o imóvel que
especifica. (Destinação: integração administrativa, econômica,
assistencial e social do município.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Imóvel nº 20.160, Livro 3-U, fls. 198/199, Comarca de Diamantina Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Imóvel nº 20.160, Livro 3-U, fls. 198/199, Comarca de Diamantina Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.