PL PROJETO DE LEI 1875/2023
PL 1875/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o
imóvel que especifica. (Destinação: integração administrativa,
econômica, assistencial e social do município.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Imóvel nº 3.267 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Minas Novas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Imóvel nº 3.267 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Minas Novas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/07/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
27/06/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2024, pág 9.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2024, pág 9.
27/06/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
11/06/2024
Remessa do Ofício 1438 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Chapada do Norte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1438 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Chapada do Norte - MG.
11/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Chapada do Norte.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Chapada do Norte.
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.