PL PROJETO DE LEI 1871/2023
Declara de utilidade pública os Veteranos do Exército Brasileiro - VEB -,
com sede no Município de Governador Valadares. (Alterado pela emenda 1:
União Veteranos do Exército Brasileiro – VEB.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24865 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24865 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Proposição de Lei PRL 25826 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: União Veteranos do Exército Brasileiro – VEB.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Proposição de Lei PRL 25826 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: União Veteranos do Exército Brasileiro – VEB.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
02/07/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24865 publicada no Diário do Executivo em 3/7/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24865 publicada no Diário do Executivo em 3/7/2024.
12/06/2024
Ofício 1446 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25826 2024 para sanção. Data do envio: 12/6/2024. Data máxima para sanção: 3/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 13/6/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1446 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25826 2024 para sanção. Data do envio: 12/6/2024. Data máxima para sanção: 3/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 13/6/2024, pág 1.
11/06/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
05/06/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 165.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 165.
22/05/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
22/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
07/05/2024
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/5/2024, pág 67.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/5/2024, pág 67.
26/04/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Publicado no DL em 27/4/2024, pág 3.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Publicado no DL em 27/4/2024, pág 3.
08/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
02/04/2024
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
02/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 23.
13/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.