RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1865/2023
Requer sejam encaminhados à Secretaria Especial de Assuntos Federativos -
Seaf - em Brasília pedido de providências para que seja revista a
demarcação do Parque Nacional do Alto Cariri na divisa entre os Estados
da Bahia e de Minas Gerais, cuja delimitação estaria abarcando as
comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, tradicionalmente
autorreconhecidas como pertencentes ao Município mineiro de Santo Antônio
do Jacinto, tendo em vista a divergência de fronteira nas especificações
técnicas, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária,
que teve por finalidade debater a incorporação do referido município ao
Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri,
coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 2018 de 2023
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria Especial de Assuntos Federativos - Seaf - em Brasília pedido de providências para que seja revista a demarcação do Parque Nacional do Alto Cariri na divisa entre os Estados da Bahia e de Minas Gerais, cuja delimitação estaria abarcando as comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, tradicionalmente autorreconhecidas como pertencentes ao Município mineiro de Santo Antônio do Jacinto, tendo em vista a divergência de fronteira nas especificações técnicas, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a incorporação do referido município ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 2018 de 2023
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria Especial de Assuntos Federativos - Seaf - em Brasília pedido de providências para que seja revista a demarcação do Parque Nacional do Alto Cariri na divisa entre os Estados da Bahia e de Minas Gerais, cuja delimitação estaria abarcando as comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, tradicionalmente autorreconhecidas como pertencentes ao Município mineiro de Santo Antônio do Jacinto, tendo em vista a divergência de fronteira nas especificações técnicas, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a incorporação do referido município ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/08/2023
Remessa do Ofício 1756 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1756 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Brasília - DF.
02/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/8/2023, pág 13, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/8/2023, pág 13, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/6/2023, pág 50.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/6/2023, pág 50.