PL PROJETO DE LEI 1858/2023
PL 1858/2023
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Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu
(Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus
de cruzamento, no âmbito do Estado.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG MAD.
Indexação
Resumo Propõe a autorização para o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu no Estado, abrangendo todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, com o intuito de reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde pública. Permite práticas como perseguição, abate e captura, desde que autorizadas pelos proprietários dos imóveis.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG MAD.
Indexação
Resumo Propõe a autorização para o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu no Estado, abrangendo todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, com o intuito de reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde pública. Permite práticas como perseguição, abate e captura, desde que autorizadas pelos proprietários dos imóveis.
Documentos
Tramitação
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
04/06/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
04/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2024, pág 61.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2024, pág 61.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do(a) relator(a).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do(a) relator(a).
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.