RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1848/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações
administrativas e judiciais promovidas pela Companhia Energética de Minas
Gerais - Cemig - nas faixas de segurança e servidão administrativa sob
linha de transmissão da rede elétrica no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as ações administrativas e judiciais promovidas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nas faixas de segurança e servidão administrativa sob linha de transmissão da rede elétrica no Estado.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as ações administrativas e judiciais promovidas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nas faixas de segurança e servidão administrativa sob linha de transmissão da rede elétrica no Estado.
Indexação
Tramitação