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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1839/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan -, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan -, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Indexação

Tramitação
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