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PL PROJETO DE LEI 1795/2023

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-509, localizada no Município de Conceição das Alagoas, entre o entroncamento da MG-427 e a zona urbana da cidade na Avenida Brasil.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 25152 2025 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 25152 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Proposição de Lei PRL 26109 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Professora Sandra de Freitas Paixão Sousa Tristão.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para retificar dados do imóvel.

Documentos

Tramitação
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