PL PROJETO DE LEI 1777/2023
PL 1777/2023
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Cria, no âmbito do Estado, a política "Mães de Minas" para a atenção à
dignidade materna das mulheres, desde a gestação até a maternidade, e
define diretrizes para a sua implementação.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Documentos
Tramitação
07/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 7. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 7. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.