PL PROJETO DE LEI 1771/2023
PL 1771/2023
Agora
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Garante aos estudantes com necessidades alimentares especiais o acesso à
alimentação escolar adequada.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Garante o acesso à alimentação escolar adequada para estudantes com necessidades alimentares especiais na rede estadual de educação do Estado. Para isso, propõe a criação e manutenção de um cadastro atualizado desses estudantes, abrangendo condições como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias ou intolerâncias alimentares.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Garante o acesso à alimentação escolar adequada para estudantes com necessidades alimentares especiais na rede estadual de educação do Estado. Para isso, propõe a criação e manutenção de um cadastro atualizado desses estudantes, abrangendo condições como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias ou intolerâncias alimentares.
Documentos
Tramitação
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 14. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 14. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.