PL PROJETO DE LEI 1741/2023
PL 1741/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sacramento o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação em Centro de Apoio ao Turista).
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
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Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Imóvel n° 14.988, fls. 95, Livro 3-U, Comarca de Sacramento Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Imóvel n° 14.988, fls. 95, Livro 3-U, Comarca de Sacramento Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/04/2024
Ofício da Prefeitura Municipal de Sacramento, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 7.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Sacramento, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 7.
13/03/2024
Remessa do Ofício 485 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Sacramento - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 485 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Sacramento - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Sacramento..
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Sacramento..
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
01/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.