PL PROJETO DE LEI 1724/2023
PL 1724/2023
Agora
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Determina a fixação obrigatória de cartazes ou placas sobre o uso
adequado de equipamentos a gás, lareiras e similares, no âmbito dos
estabelecimentos de hospedagem do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Anexada a
PL 1060 de 2023
Indexação
Resumo Obriga os estabelecimentos de hospedagem no Estado a afixar placas ou cartazes informativos sobre o uso adequado de equipamentos a gás, lareiras e similares, e os riscos associados ao seu uso inadequado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Anexada a
PL 1060 de 2023
Indexação
Resumo Obriga os estabelecimentos de hospedagem no Estado a afixar placas ou cartazes informativos sobre o uso adequado de equipamentos a gás, lareiras e similares, e os riscos associados ao seu uso inadequado.
Documentos
Tramitação
28/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 65. Anexe-se ao PL 1060 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 65. Anexe-se ao PL 1060 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.