PL PROJETO DE LEI 1717/2023
PL 1717/2023
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população
acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no
Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Estabelece medidas para evitar, fiscalizar e conscientizar a população sobre acidentes com animais nas vias estaduais. O Poder Executivo, em colaboração com os municípios, será responsável por ações de prevenção, campanhas de conscientização e relatórios periódicos sobre as iniciativas. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública, a fim de incluir, entre os objetivos, a promoção de medidas para a prevenção de acidentes de veículos com animais soltos nas rodovias estaduais e a conscientização da população sobre o risco de sua ocorrência. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Determina que as concessionárias de rodovias no Estado realizem campanha permanente de educação sobre os riscos de acidentes em razão de animais soltos em vias públicas.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Estabelece medidas para evitar, fiscalizar e conscientizar a população sobre acidentes com animais nas vias estaduais. O Poder Executivo, em colaboração com os municípios, será responsável por ações de prevenção, campanhas de conscientização e relatórios periódicos sobre as iniciativas. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública, a fim de incluir, entre os objetivos, a promoção de medidas para a prevenção de acidentes de veículos com animais soltos nas rodovias estaduais e a conscientização da população sobre o risco de sua ocorrência. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Determina que as concessionárias de rodovias no Estado realizem campanha permanente de educação sobre os riscos de acidentes em razão de animais soltos em vias públicas.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Tramitação
18/06/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação na forma do do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2024, pág 40.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação na forma do do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2024, pág 40.
21/05/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
07/05/2024
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
07/05/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 87.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 87.
05/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
27/02/2024
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 66.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 66.
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
28/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.