PL PROJETO DE LEI 1696/2023
PL 1696/2023
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Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de
Sacramento - Acis -, com sede no Município de Sacramento.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Documentos
Tramitação
06/06/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
13/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
28/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.