RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1685/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Libertas
pedido de informações a respeito da falta de pagamento de suplementação
de aposentadorias devidas a ex-funcionários da extinta MinasCaixa,
especificando-se a razão da suspensão do pagamento; a razão de não ter
sido feito o comunicado prévio aos aposentados e pensionistas; a
previsão, se houver, de quando será retomado o pagamento; e o embasamento
jurídico da suspensão, tendo em vista a existência de legislação que
assegurava o pagamento
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1576 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Libertas pedido de informações a respeito da falta de pagamento de suplementação de aposentadorias devidas a ex-funcionários da extinta MinasCaixa, especificando-se a razão da suspensão do pagamento; a razão de não ter sido feito o comunicado prévio aos aposentados e pensionistas; a previsão, se houver, de quando será retomado o pagamento; e o embasamento jurídico da suspensão, tendo em vista a existência de legislação que assegurava o pagamento
Indexação
Documentos relacionados Ofício CE/PRES/025/2023 - Fundação Libertas - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1576 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Libertas pedido de informações a respeito da falta de pagamento de suplementação de aposentadorias devidas a ex-funcionários da extinta MinasCaixa, especificando-se a razão da suspensão do pagamento; a razão de não ter sido feito o comunicado prévio aos aposentados e pensionistas; a previsão, se houver, de quando será retomado o pagamento; e o embasamento jurídico da suspensão, tendo em vista a existência de legislação que assegurava o pagamento
Indexação
Documentos relacionados Ofício CE/PRES/025/2023 - Fundação Libertas - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
15/06/2023
Ofício da Fundação Libertas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 43.
Plenário
Ofício da Fundação Libertas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 43.
31/05/2023
Remessa do Ofício 974 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-presidente da Fundação Libertas, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 974 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-presidente da Fundação Libertas, Belo Horizonte - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 100, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 100, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.