RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1684/2023
Requer seja encaminhado ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que
envide todos os esforços possíveis com o objetivo de auditar a execução
dos termos de acordo e de ajustamento de conduta firmados com a empresa
Vale S.A. em 2019, 2020 e 2022, referentes às barragens B3 e B4 da Mina
Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da referida empresa; e
seja encaminhado ao TCE-MG o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª
Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023, com a
finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do
Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de
Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a
Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível
de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que envide todos os esforços possíveis com o objetivo de auditar a execução dos termos de acordo e de ajustamento de conduta firmados com a empresa Vale S.A. em 2019, 2020 e 2022, referentes às barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da referida empresa; e seja encaminhado ao TCE-MG o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023, com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que envide todos os esforços possíveis com o objetivo de auditar a execução dos termos de acordo e de ajustamento de conduta firmados com a empresa Vale S.A. em 2019, 2020 e 2022, referentes às barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da referida empresa; e seja encaminhado ao TCE-MG o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023, com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul.
Indexação
Tramitação