PL PROJETO DE LEI 1647/2023
PL 1647/2023
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaboticatubas o imóvel
que especifica. (Destinação: instalar equipamentos públicos para atender
ao interesse público na área de cultura e turismo.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Imóvel no R-2 da matricula 217, fls 82/84v, livro 631-C do Serviço de Registro de Imóveis de Jaboticatubas, 2º Ofício de Belo Horizonte. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Imóvel no R-2 da matricula 217, fls 82/84v, livro 631-C do Serviço de Registro de Imóveis de Jaboticatubas, 2º Ofício de Belo Horizonte. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
09/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.