PL PROJETO DE LEI 1639/2023
PL 1639/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que
especifica. (Destinação: sediar a Biblioteca Pública Municipal, o Centro
Cultural Mauro Almeida e a Secretaria Municipal de Cultura.)
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Imóvel n° 10.861, fls. 1, Livro 2, Comarca de Leopoldina Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Imóvel n° 10.861, fls. 1, Livro 2, Comarca de Leopoldina Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
09/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.