RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1632/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido
de providências para determinar o imediato pagamento da parcela
corresponde a 50% da diária integral aos policiais militares empenhados
no evento do Dia da Inconfidência Mineira, realizado em 21 4 2023, na
cidade de Ouro Preto, nos termos do parágrafo 4 do artigo 6 da Resolução
3559/2000: "quando o militar dispuser de alimentação ou de pousada
gratuita, será devida a parcela correspondente a 50% da diária integral".
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o imediato pagamento da parcela corresponde a 50% da diária integral aos policiais militares empenhados no evento do Dia da Inconfidência Mineira, realizado em 21 4 2023, na cidade de Ouro Preto, nos termos do parágrafo 4 do artigo 6 da Resolução 3559/2000: "quando o militar dispuser de alimentação ou de pousada gratuita, será devida a parcela correspondente a 50% da diária integral".
Proposições relacionadas
RQN 1555 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o imediato pagamento da parcela corresponde a 50% da diária integral aos policiais militares empenhados no evento do Dia da Inconfidência Mineira, realizado em 21 4 2023, na cidade de Ouro Preto, nos termos do parágrafo 4 do artigo 6 da Resolução 3559/2000: "quando o militar dispuser de alimentação ou de pousada gratuita, será devida a parcela correspondente a 50% da diária integral".
Proposições relacionadas
RQN 1555 de 2023
Indexação
Tramitação