RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1617/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que sejam retomadas imediatamente a abertura de
vagas e a efetivação de matrículas para os primeiros anos do ensino
fundamental nas escolas estaduais, em especial no Município de Juiz de
Fora, como forma de garantir o direito básico determinado pela
Constituição Federal de 1988.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam retomadas imediatamente a abertura de vagas e a efetivação de matrículas para os primeiros anos do ensino fundamental nas escolas estaduais, em especial no Município de Juiz de Fora, como forma de garantir o direito básico determinado pela Constituição Federal de 1988.
Proposições relacionadas
RQN 1706 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam retomadas imediatamente a abertura de vagas e a efetivação de matrículas para os primeiros anos do ensino fundamental nas escolas estaduais, em especial no Município de Juiz de Fora, como forma de garantir o direito básico determinado pela Constituição Federal de 1988.
Proposições relacionadas
RQN 1706 de 2023
Indexação
Tramitação