PL PROJETO DE LEI 1599/2023
PL 1599/2023
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Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de
saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no
exercício do trabalho.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT SAU.
Indexação
Resumo Garante prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação que tenham sido vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho, mediante a apresentação de cópia do boletim de ocorrência ou declaração emitida pelo responsável da instituição escolar, descrevendo os fatos. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, estabelecendo avaliações a cada dois anos das medidas adotadas, com garantia de publicação dos resultados e continuidade da série histórica.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT SAU.
Indexação
Resumo Garante prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação que tenham sido vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho, mediante a apresentação de cópia do boletim de ocorrência ou declaração emitida pelo responsável da instituição escolar, descrevendo os fatos. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, estabelecendo avaliações a cada dois anos das medidas adotadas, com garantia de publicação dos resultados e continuidade da série histórica.
Documentos
Tramitação
10/07/2024
Remessa do Ofício 1800 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG, Belo Horizonte - MG; Presidente do Sinpro-MG, Belo Horizonte - MG; Presidente da CNTE, Brasília - DF; Presidente da Contee, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1800 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG, Belo Horizonte - MG; Presidente do Sinpro-MG, Belo Horizonte - MG; Presidente da CNTE, Brasília - DF; Presidente da Contee, Brasília - DF.
10/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, ao Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, ao Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
11/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
04/06/2024
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
04/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2024, pág 56.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2024, pág 56.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
09/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, para parecer.