RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1571/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para o cumprimento do inciso III do "caput" do art. 256 da Constituição
do Estado de Minas Gerais bem como o cumprimento do § 2º do mesmo artigo,
que considera o dia 8 de dezembro o Dia dos Gerais, que a semana em que
esse dia ocorre será denominada Semana do Gerais e que o governo deverá
constituir períodos de celebrações cívicas em todo o território do
Estado, sendo que o não cumprimento desse preceito constitucional enseja
improbidade administrativa.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento do inciso III do "caput" do art. 256 da Constituição do Estado de Minas Gerais bem como o cumprimento do § 2º do mesmo artigo, que considera o dia 8 de dezembro o Dia dos Gerais, que a semana em que esse dia ocorre será denominada Semana do Gerais e que o governo deverá constituir períodos de celebrações cívicas em todo o território do Estado, sendo que o não cumprimento desse preceito constitucional enseja improbidade administrativa.
Proposições relacionadas
RQN 1514 de 2023
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento do inciso III do "caput" do art. 256 da Constituição do Estado de Minas Gerais bem como o cumprimento do § 2º do mesmo artigo, que considera o dia 8 de dezembro o Dia dos Gerais, que a semana em que esse dia ocorre será denominada Semana do Gerais e que o governo deverá constituir períodos de celebrações cívicas em todo o território do Estado, sendo que o não cumprimento desse preceito constitucional enseja improbidade administrativa.
Proposições relacionadas
RQN 1514 de 2023
Indexação
Tramitação