PL PROJETO DE LEI 1568/2023
PL 1568/2023
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Dispõe sobre a desafetação dos trechos das rodovias que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de São José do Jacuri.
(Destinação: instalação de infraestrutura pública.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Observação Trechos da Rodovia LMG-736 entre o Km 23,4 ao 23,90; da Rodovia AMG-0215 entre o Km 0 ao 0,6; da Rodovia LMG-736 entres os Kms 17,6 ao Km 18,2 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Observação Trechos da Rodovia LMG-736 entre o Km 23,4 ao 23,90; da Rodovia AMG-0215 entre o Km 0 ao 0,6; da Rodovia LMG-736 entres os Kms 17,6 ao Km 18,2 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
16/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 3.
16/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
02/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
20/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.