RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1565/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações
acerca do processamento das multas aplicadas no Estado, especificando-se
o volume de recursos arrecadados com multas por ano, no período de 2018 a
2022, por tipologia, detalhando-se o montante auferido de multas a partir
de radares instalados no Estado sob jurisdição do governo e o valor
recolhido aos cofres do Estado e aos municípios; a existência de empresa
contratada para instalação e manutenção de radares em rodovias estaduais,
detalhando-se os valores contratuais e fornecendo de cópia do contrato
com informações da execução contratual, tais como cronograma físico-
financeiro, valores desembolsados pelo Estado, empenhos, notas fiscais e
relatórios de medição que lastreiam os valores cobrados.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do processamento das multas aplicadas no Estado, especificando-se o volume de recursos arrecadados com multas por ano, no período de 2018 a 2022, por tipologia, detalhando-se o montante auferido de multas a partir de radares instalados no Estado sob jurisdição do governo e o valor recolhido aos cofres do Estado e aos municípios; a existência de empresa contratada para instalação e manutenção de radares em rodovias estaduais, detalhando-se os valores contratuais e fornecendo de cópia do contrato com informações da execução contratual, tais como cronograma físico- financeiro, valores desembolsados pelo Estado, empenhos, notas fiscais e relatórios de medição que lastreiam os valores cobrados.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do processamento das multas aplicadas no Estado, especificando-se o volume de recursos arrecadados com multas por ano, no período de 2018 a 2022, por tipologia, detalhando-se o montante auferido de multas a partir de radares instalados no Estado sob jurisdição do governo e o valor recolhido aos cofres do Estado e aos municípios; a existência de empresa contratada para instalação e manutenção de radares em rodovias estaduais, detalhando-se os valores contratuais e fornecendo de cópia do contrato com informações da execução contratual, tais como cronograma físico- financeiro, valores desembolsados pelo Estado, empenhos, notas fiscais e relatórios de medição que lastreiam os valores cobrados.
Indexação
Tramitação