PL PROJETO DE LEI 1561/2023
PL 1561/2023
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Institui o Programa "Remédio em Casa", para entrega domiciliar gratuita
de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência ou
portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de
assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Anexada a
PL 615 de 2023
Nome Programa "Remédio em Casa".
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Anexada a
PL 615 de 2023
Nome Programa "Remédio em Casa".
Indexação
Documentos
Tramitação
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 12. Anexe-se ao PL 615 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 12. Anexe-se ao PL 615 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.