RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1559/2023
RQN 1559/2023
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja revogado o § 1º do art 3º do Decreto 44417, de 6/12/2006,
que regulamenta a Lei 16301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a
criação de cães das raças que especifica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Origem
RQC 1691 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja revogado o § 1º do art 3º do Decreto 44417, de 6/12/2006, que regulamenta a Lei 16301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Origem
RQC 1691 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja revogado o § 1º do art 3º do Decreto 44417, de 6/12/2006, que regulamenta a Lei 16301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica.
Indexação
Tramitação
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 56. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 15/5/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 56. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 15/5/2023.